Decreto Presidencial n.º 315/21: de 24 de Dezembro
Decreto Presidencial n.º 316/21: de 31 de Dezembro de 2021
Decreto Presidencial n.º 189/21: de 06 de Agosto
PROPOSTA DE LEI DE REVISÃO CONSTITUCIONAL
A Constituição da República de Angola foi promulgada no dia 5 de Fevereiro de 2010
Decreto Presidencial n.º46/21: de 23 de Fevereiro
Decreto Presidencial sobre Situação de Calamidade Pública
O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, assinou, no dia 25 de Maio, o Decreto que declara a Situação de Calamidade Pública, ao abrigo da pandemia da Covid19, que começou a vigorar às zero horas do dia 26.
CONTRIBUIÇÕES DO SECTOR PRIVADO PARA O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE ANGOLA 2022
